Deputados do PL apresentaram um projeto que altera regras de inelegibilidade no Brasil. A principal mudança sugerida é a redução do prazo de oito para dois anos, o que pode reverter, em tese, a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação às eleições presidenciais de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) porém, disse, em entrevista ao Congresso em Foco, que “não há dessa presidência compromisso ou desejo de se mudar a lei”, e que qualquer proposta de mudança será discutida com o colégio de líderes da Casa. A proposta reacende o debate sobre a Lei da Ficha Limpa, legislação aprovada em 2010 com amplo apoio popular para barrar candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados. Seus defensores argumentam que a norma, ao estabelecer um prazo de inelegibilidade prolongado, pode ser punitiva, limitando o direito de participação política. Já os críticos temem que a flexibilização enfraqueça os mecanismos de combate à corrupção e favorece a impunidade. Os parlamentares aliados justificam a medida como uma correção de excessos na aplicação da inelegibilidade, enquanto os opositores veem na proposta um benefício direto ao ex-presidente. Caso avance no Congresso, a mudança pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundando o acirramento entre Legislativo e Judiciário em um ano pré-eleitoral já marcado por disputas intensas. Por Hermano Araruna