
A Prefeitura de João Pessoa prorrogou por mais 60 dias a validade da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) de 2024, incluindo a Carteira Solidária, emitida gratuitamente pelo Procon-JP. A medida foi oficializada por Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Município, e vale para todos os serviços municipais, incluindo o direito à meia-passagem no transporte público da Capital.
A nova determinação garante que os estudantes da Rede Municipal e demais instituições da Capital continuem utilizando a CIE de 2024 até o fim do novo prazo. Antes da prorrogação, a validade do documento expiraria em 31 de março.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, destacou que a Carteira Solidária, oferecida gratuitamente pela Prefeitura, também teve sua validade estendida. “A validade da Carteira Solidária também foi prorrogada por 60 dias. Nenhum estudante será prejudicado”, reforçou.
O Procon-JP também credenciou cinco entidades estudantis para confeccionar e emitir as carteiras de estudante referentes ao ano de 2025, sendo duas secundaristas e três universitárias:
UESP (União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba)
UEEP (União Estadual dos Estudantes da Paraíba)
CUC (Conselho Universitário de Carteiras)
DCE Nassau (Faculdade Maurício de Nassau)
UEE (União Estadual dos Estudantes)
DCE IFPB (Instituto Federal da Paraíba)
O documento garante meia-passagem no transporte público de João Pessoa, além de meia-entrada em eventos culturais, como shows, cinemas, teatros e também eventos esportivos. A carteira é renovada anualmente e essencial para que estudantes tenham acesso a esses benefícios legais.