Mais de 67 mil eleitores na Paraíba tiveram os títulos cancelados após o encerramento do prazo de regularização, que terminou na última segunda-feira (19). A medida foi aplicada a quem deixou de resolver pendências junto à Justiça Eleitoral, como ausência em eleições, falta de justificativa ou não pagamento de multas.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mais de 70 mil pessoas estavam em situação irregular no estado. Desses eleitores, apenas cerca de 4 mil procuraram atendimento dentro do prazo. O cancelamento segue normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Corregedoria-Geral Eleitoral, com base na Resolução nº 23.737, de fevereiro de 2024, e no Provimento nº 1/2025. Em todo o Brasil, mais de 5,3 milhões de títulos estavam passíveis de cancelamento, mas somente 212 mil foram regularizados a tempo.

Ficam isentos dessa penalidade eleitores com voto facultativo, como maiores de 70 anos, jovens entre 16 e 17 anos e pessoas analfabetas. Os demais devem buscar a regularização para reativar o título.

A partir desta terça-feira (20), quem teve o título cancelado pode solicitar a regularização diretamente no cartório eleitoral ou pelo site do TSE, por meio do Autoatendimento Eleitoral. É necessário apresentar os documentos exigidos para análise do pedido. A Justiça Eleitoral não envia notificações individuais, por isso é fundamental que o eleitor acompanhe sua situação cadastral online.

Mesmo após quitar eventuais débitos, a reativação do título depende do envio de um novo pedido de regularização. Sem isso, o cidadão fica impedido de acessar diversos serviços, como:

• Participar de concursos públicos e tomar posse em cargos;

• Receber salários ou proventos vinculados a funções públicas;

• Concorrer a processos de licitação;

• Solicitar passaporte ou carteira de identidade;

• Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;

• Realizar atos que exigem comprovação de quitação com o serviço militar ou com o Imposto de Renda.

Para evitar transtornos, a recomendação é que os eleitores consultem a situação do título e iniciem o processo de regularização o quanto antes.