O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de João Pessoa a adoção de novas medidas para garantir os direitos da população em situação de rua.

O documento, enviado nesta sexta-feira (31), destaca a necessidade de funcionamento do Centro POP aos fins de semana e feriados, com oferta contínua de alimentação e acesso à higiene.

A recomendação também inclui:

• Ampliação de vagas em casas de acolhida ou implantação de albergues;

• Proibição de recolhimento forçado de pertences ou remoção compulsória de pessoas;

• Instalação de banheiros públicos, lavanderias e bebedouros acessíveis;

• Distribuição de kits de higiene básica;

• Abertura de abrigos para pets de pessoas acolhidas;

• Mutirões para emissão de documentos e inclusão em programas sociais;

• Capacitação de agentes públicos para atendimento humanizado;

• Criação de programa de enfrentamento à violência contra pessoas em situação de rua;

• Divulgação prévia de ações de limpeza urbana;

• Informação clara sobre o destino de itens recolhidos.

O MPPB deu um prazo de 15 dias úteis para que o município informe se acatará ou não as medidas propostas.

A recomendação foi embasada em dados do Censo da Pessoa Adulta em Situação de Rua de João Pessoa (2023), que ouviu 238 pessoas. O levantamento revelou que:

• 64% dormem nas ruas;

• 85,6% são homens;

• Os principais motivos para estar nessa condição foram conflitos familiares (52,3%) e problemas com álcool ou drogas (34,2%).

Atualmente, João Pessoa possui cinco serviços de acolhimento, todos com capacidade esgotada. O Centro POP, por sua vez, só funciona em dias úteis até as 17h, o que, segundo os promotores Fabiana Lobo e Francisco Lianza, compromete a assistência contínua a essa população.

A recomendação também faz referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe remoções forçadas de pessoas em situação de rua e seus pertences, reforçando a obrigação do poder público em aplicar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída em 2009.