O edital do concurso público para a Polícia Penal da Paraíba deve ser publicado no segundo semestre de 2026. A confirmação foi feita pela Secretaria de Estado da Administração. Atualmente, o governo estadual finaliza a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal, etapa fundamental para a abertura do certame.

A expectativa é que o concurso seja realizado com a oferta de vagas efetivas para suprir o déficit de servidores no sistema prisional do estado. Atualmente, a Polícia Penal da Paraíba conta com cerca de 1.400 agentes, número considerado abaixo do ideal, segundo dados do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-PB) e do próprio governo.

A definição do cronograma do concurso também estava condicionada à aprovação do projeto de reestruturação da Polícia Militar da Paraíba, que foi concluído recentemente. Com isso, a etapa seguinte é a consolidação do quadro da Polícia Penal, incluindo definição de cargos, funções, atribuições, direitos e deveres, previstos na Lei Orgânica.

Desde 2019, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, a Polícia Penal foi oficialmente reconhecida como órgão de segurança pública, em nível federal, estadual e distrital. Na Paraíba, o processo de regulamentação segue em andamento para que o concurso seja efetivado.

O último certame voltado especificamente para o sistema prisional da Paraíba foi realizado em 2008, com cerca de 1.000 vagas. Desde então, as contratações ocorreram de forma pontual, por meio de processos seletivos temporários.

Além de reforçar o efetivo, o novo concurso visa atender às exigências da legislação nacional, que determina que a custódia de presos em unidades prisionais seja responsabilidade exclusiva dos policiais penais, liberando policiais civis e militares de funções carcerárias.

O governo estadual ainda não detalhou o quantitativo de vagas nem os salários, mas a estimativa inicial é que o número de vagas supere 1.000 postos, considerando o déficit atual e o aumento da demanda no sistema penitenciário.