A Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Filho, e duas empresas contratadas pela prefeitura por irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (10), aponta que houve prejuízo ao dinheiro público por meio de contratações feitas de forma indevida, sem o devido processo de licitação.

As empresas envolvidas no caso são a VJ Diagnóstico por Imagem e a Clínica Santa Mônica. Segundo a investigação, ambas prestaram serviços ao município entre 2013 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito, mas sem comprovar que os contratos foram firmados de forma legal ou que os serviços foram realmente executados.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, os recursos utilizados vinham do Sistema Único de Saúde (SUS), e não houve apresentação de documentos que justificassem os pagamentos. Para o órgão, ficou claro que as contratações serviram para beneficiar interesses pessoais e não atenderam às exigências de transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público.

Como punição, o ex-prefeito e os representantes das empresas foram condenados a devolver os valores aos cofres públicos, pagar multas e ficam temporariamente proibidos de firmar contratos com o poder público ou exercer cargos públicos.

A decisão ainda cabe recurso, mas já representa mais um desdobramento das ações de fiscalização e combate à má gestão de recursos públicos em municípios paraibanos.

O caso reforça a importância da transparência na aplicação de verbas da saúde e do controle social para evitar que recursos destinados à população sejam desviados ou utilizados de forma indevida.