O Comitê Científico do Projeto Preamar-PB avaliou, nesta terça-feira (29), a proposta da Prefeitura de João Pessoa para a requalificação da Praça do Sol Nascente, localizada na Praia do Seixas, na Paraíba. Em reunião no auditório do Ministério Público Federal (MPF), o comitê analisou obras emergenciais de contenção costeira, entre elas a intervenção urbanística prevista para o ponto continental mais oriental das Américas.

O comitê, criado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, o Governo da Paraíba, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e os nove municípios litorâneos do estado, é responsável por avaliar e aprovar projetos de engenharia em áreas sujeitas à erosão marinha.

Os signatários do TAC estão comprometidos a não executar obras sem parecer prévio do colegiado, até que seja concluído o diagnóstico ambiental integrado da zona costeira paraibana, atualmente em andamento.

O planejamento foi alvo de ponderações e questionamentos técnicos. Na ocasião, os especialistas do Projeto Preamar, responsáveis pela elaboração do diagnóstico, reafirmaram posição contrária à proposta da prefeitura, que prevê um recuo médio de cinco metros e a instalação de estruturas metálicas rígidas (como estacas-prancha) para contenção do avanço do mar. Segundo os cientistas, essa configuração trará impactos ambientais severos e irreversíveis.

Entre os alertas apresentados estão: a perda da faixa de areia da praia — que se tornaria inutilizável por banhistas e moradores —, as alterações na dinâmica natural do ecossistema costeiro, os prejuízos à desova de tartarugas marinhas, os riscos à vegetação nativa e aos corais, além de uma drástica interferência estética e paisagística na orla do Seixas.

“A maré passará a bater diretamente nas estruturas rígidas, impedindo a deposição de sedimentos e eliminando a área de uso comum da população”, destacaram os pesquisadores.

Como alternativa, o Comitê Científico defende uma proposta produzida pelo corpo de cientistas do Projeto Preamar, baseada em recuo de 15 metros, que eliminaria a necessidade de contenções rígidas, preservaria a faixa de areia e permitiria a implantação de uma barreira natural de restinga — vegetação típica do ecossistema costeiro arenoso que retarda o avanço do mar e protege o solo da erosão. O modelo indica ainda a prioridade de passagem para pedestres e o reordenamento do trânsito na região.

A proposta dos cientistas foi aprovada em votação realizada entre os municípios costeiros signatários do TAC e está em consonância com o princípio da precaução e com as diretrizes de proteção do patrimônio natural.

“O papel do comitê é fornecer dados e alternativas para que o gestor público tome a melhor decisão possível, sempre com base em evidências e com foco na preservação do bem coletivo”, enfatizou o procurador da República João Raphael Lima Sousa.