Um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que os manicômios judiciários no Brasil continuam funcionando em condições precárias e desrespeitando direitos humanos fundamentais. O estudo identificou 2.053 pessoas com deficiência psicossocial institucionalizadas em manicômios e instituições similares em 21 estados, entre janeiro e março deste ano.

O documento, intitulado “Inspeção Nacional de Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários”, descreve uma série de violações, incluindo alimentação inadequada, restrição de água, banheiros improvisados, uso de choques elétricos, isolamento prolongado, agressões físicas e psicológicas, além de práticas de racismo, misoginia, capacitismo e transfobia. Ao todo, foram registrados 26 aspectos críticos relacionados ao desrespeito aos direitos humanos.

O relatório tem como objetivo acompanhar o cumprimento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída em 2023 pela Resolução nº 487 do CNJ, que estabelece regras e prazos para a desinstitucionalização e o fim dos manicômios judiciários, em consonância com a Lei 10.216/2001.

Para Alessandra Almeida, presidenta do CFP, o estudo representa uma denúncia urgente: “Este relatório escancara o que o Brasil insiste em esconder: a continuidade de práticas de tortura, abandono, medicalização forçada e violações diversas contra pessoas com deficiência psicossocial mantidas nos manicômios judiciários e instituições congêneres.”

O documento reforça a necessidade de monitoramento constante e da implementação efetiva das políticas de desinstitucionalização, com ênfase em alternativas terapêuticas e sociais que respeitem a dignidade e os direitos das pessoas em conflito com a lei.