A Paraíba saiu na frente em um debate que incomoda e divide opiniões: a exposição precoce de crianças a papéis e comportamentos adultos. O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a chamada “Lei Felca”, em referência ao humorista e youtuber Felipe Bressanim, que viralizou em agosto após denunciar casos de sexualização de menores em canais de influenciadores digitais.

A norma define como “adultização” situações que vão do uso de roupas e maquiagens com conotação sexual até a participação de crianças em campanhas publicitárias, vídeos ou apresentações com teor erótico ou violento. Também entram na lista músicas, coreografias, linguagens e padrões de consumo que empurrem o universo adulto para quem ainda está no ensino fundamental.

Não se trata de censura artística, dizem os defensores do projeto, mas de um freio necessário num ambiente digital em que a linha entre entretenimento e exploração se perdeu. O caso do influenciador paraibano Hytalo Santos, preso junto com o marido em São Paulo após exibir adolescentes em danças sensuais, ilustra bem o problema: bastou um vídeo de denúncia ganhar repercussão para que investigações, processos e até uma nova lei fossem desencadeados em questão de dias.

O texto obriga o Estado a criar campanhas permanentes de conscientização, fiscalizar eventos e conteúdos voltados ao público infantil e disponibilizar canais de denúncia acessíveis. Publicidade e produções culturais que explorem a imagem de crianças de forma sexualizada também estão oficialmente proibidas.

Um detalhe chama atenção: o artigo que obrigava o Executivo a regulamentar a lei foi vetado por Azevêdo. Para ele, não cabe ao Legislativo impor essa atribuição ao governo. E, em meio à pressa para aprovar a norma, o projeto deixou de fora adolescentes entre 13 e 17 anos, grupo que ainda pode ser incluído em futuras emendas.

No fundo, a “Lei Felca” escancara uma realidade: se a internet acelera tudo, da fama ao cancelamento, também pode acelerar a criação de políticas públicas. O Brasil não é exatamente conhecido pela rapidez legislativa, mas, nesse caso, bastaram poucos dias entre um vídeo no YouTube e a publicação no Diário Oficial.