A Paraíba agora tem uma nova lei que proíbe o uso de inteligência artificial (IA) para criar, divulgar ou vender imagens eróticas envolvendo crianças e adolescentes. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Francisca Motta.

A Lei nº 14.008 veta o uso de IA em qualquer processo de criação, reprodução, comercialização ou divulgação de conteúdos que retratem menores de idade em cenas de caráter sexual, sexista ou pornográfico, mesmo que sejam geradas de forma artificial.

Quem descumprir a norma estará sujeito a penalidades e deverá indenizar as vítimas pelos danos causados.

A legislação também obriga empresas que utilizam inteligência artificial em atividades comerciais a adotarem mecanismos de segurança e prevenção, garantindo que suas ferramentas não sejam usadas para produzir esse tipo de material ilegal.

A nova lei entra em vigor imediatamente e reforça a necessidade de responsabilidade digital e proteção integral à infância e à adolescência, diante do avanço das tecnologias de geração de imagens por IA.