O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que mais de R$ 59,8 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas da Paraíba vítimas de descontos associativos indevidos. Os pagamentos, realizados até segunda-feira (20), beneficiaram 100.329 pessoas no estado. 

Outros 100.941 beneficiários paraibanos já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 71,89% dos 140.418 aptos a participar nesta etapa. O acordo é parte de uma iniciativa federal para reparar prejuízos causados por cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários. 

Em âmbito nacional, o programa já alcançou cerca de 3,1 milhões de aposentados e pensionistas, com um total de aproximadamente R$ 2,1 bilhões pagos até agora.

O INSS explica que os valores são creditados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial. Os interessados podem aderir ao acordo de forma gratuita e online, sem envio de documentos. 

Quem pode aderir ao acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis; 

• Beneficiários que obtiveram respostas irregulares como assinaturas falsas ou gravações de voz que não correspondem ao documento válido; 

• Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e aceitem desistir da ação.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao ressarcimento permanecerá disponível para quem tiver direito após essa data.