O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira (29), manter suspensa a lei estadual que proibia academias e outras instituições de cobrarem taxas de profissionais de saúde e educação física pelo uso de seus espaços de trabalho.

A decisão foi tomada após votação no Órgão Especial do TJPB, que confirmou a liminar concedida pela desembargadora Túlia Neves.

A lei, aprovada neste ano, impedia academias, clínicas e outras entidades, públicas ou privadas, de cobrar qualquer valor de profissionais que utilizassem suas instalações para prestar serviços.

O Sindicato das Academias e Empresas de Prática Esportiva da Paraíba (Sadepe-PB) entrou com o pedido de suspensão, alegando que a regra prejudicava o funcionamento das empresas e feria o direito de livre iniciativa. Segundo o sindicato, cada academia deve ter liberdade para definir suas condições de uso e contratos com os profissionais.

Ao analisar o caso, a desembargadora Túlia Neves entendeu que a norma estadual ultrapassava os limites da atuação do Estado e interferia em acordos entre empresas e profissionais. Ela também destacou que a proibição poderia gerar prejuízos financeiros e comprometer a sustentabilidade do setor.

Com a decisão confirmada pelo Tribunal, a cobrança pelo uso das instalações permanece liberada até que o processo seja julgado definitivamente.