O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), lançou uma ferramenta de consulta pública que permite aos usuários acompanhar, de forma prática e transparente, as sessões de julgamento de recursos de infrações de trânsito.

A iniciativa atende aos princípios de publicidade e transparência previstos na Constituição Federal e foi idealizada após um diagnóstico interno que apontou a necessidade de melhorar o acesso à informação e organizar as pautas de julgamento.

Disponível no site oficial do Detran-PB, na área destinada à JARI (aba “Infrações”), o recurso permite consultar data das sessões, nome do relator e a relação de processos pautados ou já julgados.

A JARI é composta por representantes do órgão executivo de trânsito, da sociedade civil e de entidades de classe, garantindo ampla defesa e contraditório aos condutores autuados. Segundo a coordenadora, tornar público o trabalho da Junta valoriza a imparcialidade e o caráter técnico das decisões.

Com essa novidade, o Detran-PB reforça a transparência ativa, aproxima o cidadão dos processos administrativos e fortalece a credibilidade das decisões da JARI.