A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia, de forma gradual, o período da licença-paternidade, passando dos atuais 5 dias para 20 dias em um prazo de três anos após a entrada em vigor da nova legislação.

O texto, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, segue agora para análise do Senado Federal.

Pelo projeto, a ampliação será feita de forma escalonada:

• Em 2027, a licença será de 10 dias;

• Em 2028, passará para 15 dias;

• E, a partir de 2029, chegará aos 20 dias.

O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia proposto inicialmente um período de 30 dias, mas o texto foi ajustado após negociações entre as bancadas. O projeto recebeu apoio suprapartidário e tem impacto financeiro estimado em R$ 5 bilhões anuais.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão conceder 15 dias adicionais de licença, elevando o benefício para até 35 dias.

O texto também prevê licença ampliada para pais de crianças com deficiência, que terão direito a um terço a mais do período total. A licença poderá ser fracionada em dois períodos, desde que metade seja usada imediatamente após o parto ou adoção, e o restante dentro de seis meses.

Durante o afastamento, pais e mães terão direito ao salário integral, limitado ao teto da Previdência Social. O projeto ainda proíbe a demissão sem justa causa por até 30 dias após o fim da licença-paternidade.

Se for aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.