A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os carros com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originária do Senado, foi aprovada em dois turnos e seguirá para promulgação.

No primeiro turno, 412 deputados votaram a favor e 4 contra; no segundo, 397 votaram a favor e 3 contra. A mudança vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos na isenção.

A medida uniformiza a isenção do IPVA em todo o país, harmonizando a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram o imposto para veículos antigos. O benefício deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Com a reforma tributária de 2023, algumas imunidades foram ampliadas para veículos aéreos e aquáticos, enquanto a isenção de IPVA para veículos antigos passa a ser aplicada de forma padronizada em todo o Brasil. Atualmente, aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas, plataformas móveis e tratores também possuem imunidade tributária.