O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos apresentados pela defesa e manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva.

Com a decisão, o tribunal confirmou a perda dos mandatos e abriu caminho para a convocação de novas eleições no município da Grande João Pessoa. Até a realização do novo pleito, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, deverá assumir a prefeitura de forma interina. O TRE-PB informou que comunicará oficialmente os vereadores sobre a decisão.

Apesar da manutenção da cassação, os três ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do TRE-PB se baseia em irregularidades apuradas durante as Eleições de 2024, envolvendo compra de votos e possível participação de facções criminosas. No julgamento, cinco magistrados votaram pela cassação, enquanto um votou contra. O ex-prefeito Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado à inelegibilidade por oito anos.

Durante a sessão foi protocolado um pedido de afastamento imediato dos investigados, com indicação do presidente da Câmara como prefeito interino. No entanto, após solicitação da defesa, ficou definido que o afastamento só ocorrerá após o esgotamento dos recursos no âmbito do TRE-PB.

A maioria dos membros do tribunal acompanhou o voto do relator, juiz Kéops de Vasconcelos, que afirmou haver “provas suficientes de que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal”.

O caso foi analisado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos no pleito de 2024.

Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral já havia determinado a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita. O julgamento desta segunda-feira analisou o recurso apresentado pela defesa contra essa decisão.