O Governo da Paraíba promulgou, nesta sexta-feira (19), a Lei nº 14.188, que altera as parcelas remuneratórias de servidores públicos estaduais que atuam nas áreas de segurança pública e apoio institucional. A medida beneficia categorias como policiais militares, bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários e servidores ligados à área operacional do Estado.

A nova legislação tem origem em uma Medida Provisória enviada pelo Poder Executivo e prevê reajustes salariais com efeitos financeiros retroativos, conforme estabelecido no texto da norma. O objetivo, segundo o governo, é valorizar os profissionais que atuam diretamente na segurança da população e fortalecer a estrutura das forças estaduais.

Com a promulgação da lei, os novos valores passam a integrar a remuneração dos servidores contemplados, respeitando critérios específicos de cada carreira, como cargos, níveis e gratificações. O reajuste faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Estado para reforçar a política de valorização do funcionalismo público.

A lei já está em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, e os impactos financeiros devem ser incorporados à folha de pagamento conforme os prazos administrativos definidos pelo governo.