O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo, responsáveis pelo mutirão oftalmológico realizado em Campina Grande, em maio deste ano, que resultou na perda de visão e em outras sequelas graves em cerca de 32 dos mais de 60 pacientes atendidos. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19).

O Estado da Paraíba, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), não se manifestou até a publicação desta matéria. Já o presidente da Fundação Rubens Dutra informou que a instituição ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação e que só deverá se pronunciar por meio do setor jurídico quando houver a comunicação formal.

A ação é fruto de um inquérito civil instaurado pelo MPPB para apurar as circunstâncias do mutirão. Entre as medidas solicitadas estão a suspensão imediata de novos mutirões oftalmológicos no Hospital de Clínicas de Campina Grande e a autorização dessas ações apenas mediante o cumprimento rigoroso das normas técnicas e sanitárias. O MP também requer a garantia de atendimento integral às vítimas, incluindo assistência médica e psicológica.

O Ministério Público pede que a Justiça reconheça, de forma urgente, a responsabilidade civil do Estado da Paraíba e da Fundação Rubens Dutra Segundo, determinando o cumprimento das medidas propostas. Além disso, solicita a condenação ao pagamento de uma indenização coletiva no valor de R$ 10 milhões, a ser destinada à melhoria da estrutura da rede pública de saúde estadual.

A promotora de Justiça Adriana Amorim, responsável pelo inquérito, afirmou que a ação tem como objetivo proteger a saúde pública e evitar a repetição de casos semelhantes. Paralelamente, a Polícia Civil conduz um inquérito para apurar possíveis responsabilidades criminais, que podem resultar em providências por parte do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) em relação à médica responsável pelo procedimento.

Ainda conforme o MPPB, alguns pacientes já ingressaram com ações individuais na Justiça buscando reparação civil pelos danos sofridos em decorrência do mutirão.