A Justiça Federal vai pagar R$ 2,3 bilhões em valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais contra o órgão. Os recursos foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e vão beneficiar cerca de 152,3 mil segurados em 183 mil processos.

Têm direito ao pagamento os beneficiários que ganharam ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem possibilidade de novos recursos. Além disso, a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido expedida ao longo do mês de novembro.

O valor total liberado pelo CJF chega a R$ 2,8 bilhões, incluindo também outras ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, são 236.603 beneficiários em 187.472 processos.

Os pagamentos são realizados por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), destinada a atrasados de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 neste ano. Os depósitos são feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, após o repasse dos recursos pelo CJF.

O valor a ser recebido pode ser consultado no campo “Valor inscrito na proposta” no site do TRF responsável pelo processo. Após a liberação, o status da consulta passa a constar como “Pago total ao juízo”.

O depósito ocorre em conta aberta em nome do segurado ou do advogado, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, após a etapa de processamento bancário.

Para saber se tem direito ao pagamento e verificar se os valores já foram liberados, o beneficiário ou seu advogado deve consultar o site do TRF da respectiva região, informando o CPF do segurado ou dados do advogado, como o número da OAB.

Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região. A consulta pode ser feita no site trf3.jus.br, utilizando CPF, número do processo ou dados do advogado.