Na decisão, o juiz disse que ao contrário do que foi sustentado pela defesa técnica do réu, a prisão de Coriolano se revelou medida de extrema necessidade, porque já havia demonstrado desrespeito às regras impostas pelo desembargador Ricardo Vital, que decretou sua prisão em razão da quebra das medidas.

Diante disse, argumentou, não há que se falar em ausência de requisito ou falta de fundamento para que fosse o réu mantido preso preventivamente até então. Contudo, declarou, a prisão preventiva, como medida cautelar que é, não deve e não pode perdurar indefinidamente.

A ação penal instaurada contra o réu e que versa sobre os fatos tratados na presente cautelar ainda não teve a instrução iniciada, dada a quantidade de partes e a complexidade contextual de referida actio. Ademais, o uso das medidas cautelares diversas da prisão deve ser fortalecido, mormente se bem fiscalizadas e bem efetivadas, podem substituir a preventiva, alcançando igual finalidade: prevenção do risco da liberdade”, argumentou.

O juiz destacou que passados mais de 10 meses desde a prisão se mostra proporcional e razoável a substituição de sua prisão preventiva por outras medidas diversas da prisão. E alerta: “ficando o réu ciente de que não será tolerada a quebra imotivada das condições que lhes serão impostas, como ocorrido alhures”, completou.