A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava afastado para exercer mandato como deputado federal. O ato ocorre após a cassação do mandato parlamentar do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está fora do país, nos Estados Unidos.

Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado no dia 18 de dezembro, em razão do não comparecimento às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Com a perda do mandato, ele deixa de ter direito ao afastamento funcional previsto para o exercício de cargo eletivo.

O ato declaratório da Polícia Federal foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e determina a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março do ano passado e solicitou licença do mandato parlamentar. O período de afastamento terminou em 21 de julho, mas o então deputado não retornou ao país, passando a acumular faltas não justificadas nas sessões plenárias da Câmara.

Em setembro, o então presidente da Casa, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para exercer a liderança da minoria, sob o argumento de que não seria possível desempenhar a função estando fora do território nacional.

Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é acusado de atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.