O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nessa segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Caberá à CCJ analisar a admissibilidade da proposta. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para uma comissão especial.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC extingue o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso e estabelece o limite de 36 horas semanais para a jornada normal. Pela proposta, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação.

Atualmente, a Constituição Federal determina que a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Hugo Motta informou ainda que anexou à PEC outro projeto com conteúdo semelhante, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta alternativa também reduz a jornada semanal para 36 horas, mas prevê um prazo de até dez anos após a publicação da lei para que a nova regra entre em vigor.

Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o tema será debatido com cautela. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou.