Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças irregulares. Desses, 4,1 milhões tiveram os valores devolvidos, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos. O governo estima, porém, que ainda existam 3 milhões de segurados aptos a pedir a devolução.

O prazo inicial para solicitação terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu estender o período para garantir que todos os prejudicados possam registrar os pedidos.

Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril do ano passado.

Waller destacou ainda o trabalho conjunto entre INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), CGU e Polícia Federal para localizar os valores desviados e acionar a Justiça na tentativa de recuperar os recursos.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos podem ser feitos por meio dos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135 (atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h);
• Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.