A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix com o objetivo de cobrar impostos. Em nota oficial divulgada nessa quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras para esse fim, prática que é proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, de acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. A Receita reforça que não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia emitido outro alerta para desmentir notícias falsas relacionadas à suposta taxação de transações financeiras.