A Justiça da Paraíba negou um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e manteve a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de prisão por estupro de pacientes menores de idade. A decisão é da juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa, e foi proferida no dia 8 de janeiro, mas passou a circular nesta quinta-feira (15).

O recurso do Ministério Público contestava a decisão do juiz Carlos Neves da Franca, que concedeu a prisão domiciliar ao pediatra em dezembro de 2025. Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que a medida atende aos requisitos legais e está em conformidade com os elementos do processo.

Na decisão, a magistrada afirmou que a concessão da prisão domiciliar “atende aos fatos constantes dos autos, à lei e à jurisprudência predominante”, motivo pelo qual manteve a medida concedida anteriormente.

Fernando Cunha Lima cumpre prisão domiciliar desde dezembro de 2025. O benefício foi concedido após a defesa alegar que o médico apresenta problemas de saúde que não poderiam ser adequadamente tratados no sistema prisional.

Segundo a defesa, o condenado possui diversas comorbidades, entre elas doença pulmonar obstrutiva crônica, neurite periférica nos membros inferiores, insuficiência cardíaca e tratamento de um câncer de próstata. As condições clínicas foram consideradas pela Justiça para a concessão da medida.

Da decisão que manteve a prisão domiciliar, ainda cabem recursos.