A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses já beneficiou 4.622 condutores na Paraíba, segundo dados divulgados pelo Governo Federal.

A medida entrou em vigor na última sexta-feira (9) e, até o momento, já representou uma economia estimada de R$ 2,8 milhões para a população do estado, ao eliminar taxas e a necessidade de realização de exames presenciais em casos específicos.

A regra, no entanto, não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Já os condutores a partir dos 50 anos podem usufruir de uma única renovação automática da CNH, no vencimento do documento, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Também não têm direito ao benefício os motoristas que possuem prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde. Além disso, ficam fora da medida os condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme determina a legislação de trânsito.

A renovação automática é feita diretamente na base nacional de dados, sem a necessidade de comparecimento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O documento atualizado fica disponível no aplicativo CNH Digital (CNH do Brasil).

No aplicativo, o motorista também passa a contar com o selo de Bom Condutor, que reconhece o comportamento responsável no trânsito e a ausência de infrações no período exigido.