Mais de 70 estabelecimentos já foram notificados pelo Procon de João Pessoa desde o início da Operação Verão 2026, deflagrada em 22 de dezembro, na Orla da capital paraibana. A ação entrou agora na segunda fase, e o órgão informou que bares, restaurantes, quiosques e similares flagrados com irregularidades passarão a ser autuados e multados.

Durante a primeira etapa, fiscais do Procon-JP percorreram a Orla realizando visitas preventivas e educativas, nas quais entregaram aos comerciantes um checklist com todas as exigências legais. Paralelamente, o órgão distribuiu a Cartilha Dicas de Verão aos consumidores nas praias e disponibilizou o material nos sites oficiais da Prefeitura de João Pessoa e do próprio Procon-JP.

A iniciativa tem como objetivo orientar consumidores e fornecedores sobre direitos e deveres nas relações de consumo. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, a cartilha não é voltada apenas para turistas e moradores. As equipes também entregam o documento diretamente aos comerciantes, justamente para evitar alegações de desconhecimento da legislação. “Os estabelecimentos já têm informações suficientes para cumprir a lei”, destacou.

O Procon-JP atua de forma integrada com outras secretarias municipais na fiscalização da Orla. O órgão também mantém um canal de denúncias por meio do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”, que passou a receber, ainda, reclamações relacionadas à segurança, em articulação com a Guarda Municipal.

Durante o Festival Forró Verão, as fiscalizações foram intensificadas, com ações conjuntas envolvendo diferentes órgãos da Prefeitura. De acordo com Júnior Pires, a combinação entre orientação e fiscalização simultâneas é fundamental para garantir um ambiente seguro para moradores e turistas, especialmente em períodos de praias lotadas e grandes eventos na Orla.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas previstas em lei e, conforme a gravidade da infração, podem ter as atividades suspensas temporariamente. Após o recebimento do auto de infração, cada estabelecimento terá prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon-JP.