O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como um exame de proficiência. A medida pretende condicionar o registro profissional dos médicos recém-formados ao desempenho obtido na avaliação.

A proposta surge no momento em que o Congresso já discute a criação de um exame nacional de proficiência médica. A ideia do governo é aproveitar esse debate para apresentar o Enamed como instrumento oficial, já que a prova é aplicada de forma periódica ao longo da graduação, no segundo, quarto e sexto anos do curso de Medicina, permitindo o acompanhamento do desempenho dos estudantes ao longo da formação.

Caso seja aprovada, a mudança exigirá alteração na legislação brasileira e só passará a valer para edições futuras do exame. O Enamed de 2025, que teve os resultados divulgados recentemente, não será afetado.

Segundo dados divulgados, cerca de 30% dos cursos de Medicina avaliados no país tiveram desempenho considerado insuficiente. Ao todo, 351 cursos participaram da avaliação. Os melhores resultados ficaram concentrados principalmente em universidades públicas federais e estaduais.

Além do Enamed, o governo destaca que outras medidas vêm sendo adotadas para aprimorar a formação médica no país, como a atualização das diretrizes curriculares dos cursos de Medicina e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare). A partir deste ano, o Enare passa a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso em programas de residência médica.

O debate sobre o uso do Enamed como exame de proficiência também envolve entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a utilização do exame para restringir o registro profissional de formandos com desempenho insuficiente. Já a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) critica a iniciativa, alegando que a medida extrapola as atribuições de entidades de classe e reforça a necessidade de fiscalização estatal sobre a qualidade do ensino médico.