O governo federal prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada para garantir o direito dos beneficiários diante das instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).

O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências para normalizar os serviços.

A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até o domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações. O governo estima, porém, que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução dos valores.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação do prazo tem como objetivo assegurar que todos os lesados consigam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.