O governador João Azevêdo (PSB) assinou uma Medida Provisória que institui a Secretaria Executiva da Proteção Animal na Paraíba. A nova pasta passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde.

A criação da secretaria foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado. Segundo o texto da MP, o órgão tem como finalidade “viabilizar e integrar políticas que promovam a saúde, a proteção, a defesa e o bem-estar dos animais”.

A Secretaria Executiva da Proteção Animal contará com a Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal e gerências operacionais voltadas à Fiscalização e Denúncias, Resgate e Abrigo, Serviços de Saúde Animal e Políticas da Causa Animal. Essas políticas abrangem a proteção aos animais domésticos, a vigilância de zoonoses e ações de educação e conscientização.

Com a medida, também ficam criados novos cargos na administração estadual, incluindo o de secretário executivo da Proteção Animal, gerente executivo e gerentes operacionais das áreas previstas, além de chefias de núcleos específicos, como Proteção ao Animal Doméstico e Vigilância de Zoonoses.