O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (5) que vai recorrer da decisão da Justiça que considerou inconstitucional o uso da expressão “sob a proteção de Deus” na abertura das sessões da Casa, além da presença da Bíblia sobre a mesa diretora.

Em entrevista, Galdino disse que respeita a decisão judicial, mas destacou que quem não concorda tem o direito de recorrer. Segundo ele, enquanto o recurso estiver em andamento, a decisão ainda não precisa ser aplicada.

A determinação partiu do Tribunal de Justiça da Paraíba, após ação movida pelo Ministério Público Estadual. Para o MP, a prática fere o princípio do Estado laico, que prevê neutralidade do poder público em relação a qualquer religião.

Adriano Galdino afirmou que a Assembleia apenas segue o que está previsto no regimento interno e que, até o momento, ainda não teve acesso completo ao texto final da decisão. Ele também ressaltou que a expressão e a Bíblia sempre tiveram caráter simbólico e tradicional, sem obrigar ninguém a seguir qualquer crença religiosa.

No julgamento, a maioria dos desembargadores entendeu que o Estado não pode adotar símbolos ou expressões ligadas a uma religião específica dentro de um espaço institucional. O relator do voto vencedor destacou que o poder público deve manter total neutralidade religiosa.

A Assembleia informou que vai aguardar os próximos passos do processo e reforçou que seguirá cumprindo as determinações da Justiça, caso a decisão seja mantida após o fim dos recursos.