A partir desta segunda-feira (9), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) iniciou o cadastro de trabalhadores da categoria motofrete que desejam ter acesso ao benefício de uma hora gratuita nas vagas destinadas a motocicletas na Zona Azul Digital.

Para participar, os motofretistas devem acessar o portal eletrônico da Semob-JP e preencher as informações solicitadas. Após o cadastro e a validação dos dados, os profissionais poderão utilizar as vagas específicas para motos com gratuidade de até uma hora de permanência consecutiva, respeitando as regras estabelecidas pelas portarias do órgão.

De acordo com a Semob-JP, a gratuidade é válida apenas para uma permanência contínua de até uma hora, sendo proibido o uso contínuo ou sucessivo da mesma vaga. Para ter acesso ao benefício, o profissional precisa comprovar habilitação adequada, vínculo com plataforma ou empresa de entrega e estar com toda a documentação regularizada.

Para realizar o cadastro, o interessado deve atender a alguns requisitos e apresentar documentos comprobatórios, como:

• Documento que comprove a propriedade ou posse da motocicleta;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) válido para o ano vigente;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, emitida há pelo menos dois anos e com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
• Idade mínima de 21 anos, conforme a Lei nº 12.009/2009;
• Comprovação de vínculo com plataforma digital ou empresa de entrega, com atuação mínima de seis meses nos últimos 12 meses, consecutivos ou não.