O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma recomendação direcionada a 11 municípios paraibanos com o objetivo de evitar irregularidades eleitorais durante os festejos juninos de 2026. A medida busca impedir que eventos custeados com recursos públicos sejam utilizados para promoção política ou eleitoral.

A orientação contempla as cidades de Campina Grande, Bananeiras, Cabedelo, Cuité, Esperança, João Pessoa, Patos, Santa Luzia, Santa Rita, Sapé e Sousa. Segundo o órgão, a recomendação leva em consideração ocorrências registradas em anos eleitorais anteriores.

Entre as orientações, o Ministério Público pede que gestores municipais não utilizem telões, sistemas de som ou intervalos das apresentações para realizar discursos destacando ações administrativas, promovendo agentes públicos ou fazendo críticas a adversários políticos. Também é vedada qualquer forma de pedido de apoio a pré-candidatos, seja de maneira direta ou indireta.

A recomendação se estende às redes sociais oficiais das administrações públicas. O MPE orienta que sejam evitadas publicações que associem os festejos juninos a conteúdos de caráter eleitoral ou promocional.

Como medida de controle e transparência, o Ministério Público determinou que todas as apresentações artísticas realizadas durante os eventos sejam gravadas integralmente. As imagens deverão ser armazenadas e poderão ser solicitadas posteriormente para análise dos órgãos fiscalizadores.

Outra orientação é que os artistas contratados para os festejos sejam previamente informados sobre as regras do período eleitoral. O órgão recomenda, inclusive, a inclusão de cláusulas contratuais proibindo manifestações de apoio ou promoção de candidaturas durante os shows.

O descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas adotadas pelo Ministério Público Eleitoral, incluindo pedidos de remoção de conteúdos publicados nas redes sociais e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral vigente.