A defesa do médico Fernando Paredes Cunha Lima apresentou um novo pedido à Justiça para que ele volte a cumprir pena em prisão domiciliar por motivos de saúde. A solicitação foi protocolada após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manter o entendimento de que o estado clínico do condenado exige acompanhamento médico especializado.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) pela Câmara Criminal do TJPB, que rejeitou um recurso do Ministério Público da Paraíba que buscava revogar a autorização para o tratamento fora do ambiente prisional.

Durante o julgamento, os desembargadores concluíram que permanecem válidos os fundamentos que justificaram a concessão da prisão domiciliar anteriormente. O relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou que o sistema penitenciário não dispõe da estrutura necessária para garantir o tratamento adequado ao médico.

Antes da análise do recurso, a Justiça solicitou novas avaliações médicas realizadas por profissionais vinculados ao sistema prisional, além de informações encaminhadas pela direção da unidade onde Fernando Cunha Lima estava custodiado.

Apesar do entendimento favorável à necessidade de cuidados especiais, o médico retornou ao Presídio Especial do Valentina, em João Pessoa, na última sexta-feira (5), após o encerramento do prazo de 180 dias da prisão domiciliar concedida anteriormente.

Com o retorno ao sistema prisional, a defesa ingressou com um novo pedido na Vara de Execução Penal solicitando a retomada do regime domiciliar. O requerimento aguarda decisão judicial.

Fernando Paredes Cunha Lima foi condenado por estupro de vulnerável. No último dia 2 de junho, o Tribunal de Justiça da Paraíba aumentou uma de suas penas, que passou de 22 anos, 5 meses e 2 dias para 32 anos e 17 dias de prisão.

O caso segue em tramitação na Justiça paraibana.