Os contribuintes de João Pessoa que possuem débitos com o município poderão renegociar suas dívidas a partir desta quarta-feira (10), com descontos que chegam a 90% nos juros e 80% nas multas por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026.

Até o dia 18 de junho, as negociações serão realizadas exclusivamente pela internet, através do Portal do Contribuinte. A partir de 19 de junho, o atendimento também passará a ser oferecido presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado no bairro de Água Fria.

O prazo para adesão ao programa segue até o dia 10 de julho. Após essa data, os débitos voltarão a ser cobrados nas condições normais, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Podem ser incluídas na renegociação dívidas relacionadas ao IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS para contribuintes que não integram o Simples Nacional, multas aplicadas pelo Procon-JP, multas de construção, ambientais e outras receitas devidas ao município, estejam ou não inscritas na Dívida Ativa.

Ficam de fora do programa os débitos de ISS de empresas optantes pelo Simples Nacional, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), multas de trânsito e valores constituídos após 31 de maio de 2026.

Entre os benefícios oferecidos pelo Refis estão descontos de até 90% sobre os juros e até 80% sobre as multas para pagamentos à vista. Quem optar pela negociação online ainda terá um desconto adicional de 5% sobre as multas. O programa também prevê redução de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) durante o período de vigência.

Segundo a Prefeitura de João Pessoa, os descontos não são cumulativos com outros benefícios fiscais e, nos casos de débitos vencidos, serão aplicados juros, multa e atualização monetária antes da concessão dos abatimentos previstos pelo programa.