O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode definir o entendimento sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está marcada para começar às 14h.

A análise do tema havia sido interrompida em outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Com a retomada do julgamento, os ministros devem iniciar a apresentação dos votos sobre a questão.

Estão em pauta dois processos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo de emprego.

No caso da Rappi, a empresa argumenta que decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do próprio Supremo, que reconheceram a inexistência de relação formal de emprego entre plataformas digitais e entregadores.

Já a Uber sustenta que atua como uma empresa de tecnologia e intermediação de serviços, e não como companhia de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a natureza do modelo de negócio e poderia afetar o princípio da livre iniciativa previsto na Constituição.

Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o reconhecimento automático de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas.

A decisão do STF é aguardada com expectativa por trabalhadores, empresas e especialistas, já que poderá servir de referência para milhares de processos semelhantes em todo o país.