A Justiça da Paraíba determinou, em caráter de urgência, nessa sexta-feira (10), a suspensão imediata dos gastos públicos com as festividades de São João previstas para os dias 14 e 15 de julho, em Princesa Isabel. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou irregularidades no pagamento de servidores municipais.

Na ação, o Ministério Público requer a regularização dos salários de todos os servidores do município, além da devolução dos valores descontados de profissionais contratados por cooperativas de saúde.

Segundo o MPPB, trabalhadores vinculados às cooperativas tiveram cerca de metade dos vencimentos descontados sob a justificativa de um “recesso junino”, mesmo continuando a prestar atendimento normalmente nos serviços essenciais de saúde.

O órgão também apontou atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso salarial nacional da enfermagem, prática considerada irregular pela legislação.

Na decisão, a Justiça determinou que o município suspenda imediatamente qualquer pagamento, contratação ou despesa relacionada aos festejos juninos, incluindo cachês de artistas e gastos com publicidade institucional que não seja considerada essencial.

Além disso, a gestão municipal deverá cumprir integralmente o piso nacional da enfermagem, efetuando o pagamento dentro do mês de competência e sem fracionamento da remuneração.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil.

A decisão também estabelece que o prefeito seja intimado pessoalmente para cumprir as determinações judiciais e determina que o município apresente, no prazo de 48 horas, a relação nominal dos trabalhadores contratados por cooperativas de saúde, acompanhada dos respectivos contratos.