O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça para que a Prefeitura de Bayeux reabra e melhore o Centro de Atendimento à Mulher na cidade. O objetivo é garantir um atendimento seguro e de qualidade para mulheres que são vítimas de violência.

O pedido foi feito porque a prefeitura fechou o local onde o serviço funcionava e transferiu o atendimento para uma sala menor, prejudicando a estrutura e o trabalho realizado. Além disso, a equipe especializada foi dispensada, ficando apenas uma funcionária sem treinamento adequado.

O Ministério Público também identificou que muitas mulheres não estão recebendo apoio necessário, como cestas básicas e auxílio para aluguel, mesmo havendo dinheiro previsto para isso no orçamento da cidade.

A solicitação feita à Justiça pede que a Prefeitura reabra o Centro com um espaço próprio, equipe preparada e toda a estrutura necessária em até 30 dias. Também foi pedido que os benefícios como auxílio aluguel, cestas básicas e cursos de qualificação para as mulheres sejam normalizados nesse prazo.

Além disso, a Prefeitura deve, em até 60 dias, organizar toda a rede de apoio na cidade e criar um sistema para acompanhar os atendimentos, sempre garantindo o sigilo das informações.

Por fim, o Ministério Público pede que a Prefeitura pague uma indenização de R$ 600 mil pelo prejuízo causado à população pela falta de um serviço adequado.