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Prefeitura de Bayeux contratou 22 advogados e ignorou concursados, diz auditoria do TCE

Prefeitura de Bayeux contratou 22 advogados e ignorou concursados, diz auditoria do TCE

Por: Luanja Dantas
29/04/2025 às 13h48 Atualizada em 29/04/2025 às 16h48
Prefeitura de Bayeux contratou 22 advogados e ignorou concursados, diz auditoria do TCE
Foto: Reprodução

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou que a Prefeitura de Bayeux não chamou nenhum dos aprovados no concurso público realizado em 2024 para a área jurídica do município. Em vez disso, contratou temporariamente, em 2025, um total de 22 advogados e um assessor jurídico.

A investigação começou após uma denúncia que questionava o motivo de a gestão ter feito tantas contratações sem concurso, enquanto deixava de convocar os candidatos que passaram na seleção pública.

Segundo o relatório, não é obrigatório que os municípios tenham uma Procuradoria própria. Mas, quando criam esse setor, devem seguir regras básicas como legalidade, transparência, igualdade e eficiência.

Com base nos dados apresentados, o conselheiro responsável pelo caso deu um prazo de 20 dias para que a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, apresente sua resposta. Após esse período, o caso será analisado para uma decisão final.

A auditoria confirmou parte da denúncia, ao considerar irregular a falta de convocação dos aprovados no concurso e o número elevado de contratações temporárias. No entanto, outros pontos foram descartados, como a legalidade do cargo comissionado de procurador-geral adjunto e uma lei

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