A nova medida provisória (MP) que trata da reforma do setor elétrico no Brasil foi concluída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana. A proposta prevê redução significativa nas contas de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros, com gratuidade total para 14 milhões de pessoas e descontos expressivos para outros 46 milhões.

A MP foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e passou pelas mãos da Casa Civil nas últimas semanas. O texto estabelece que as mudanças comecem a valer a partir de junho.

Entre os beneficiados com a gratuidade da tarifa estão consumidores com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo mensal de até 80 kWh. Para quem consome entre 80 e 120 kWh, a cobrança será proporcional ao que exceder a faixa gratuita.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm direito à isenção total da conta de luz. Já famílias de baixa renda registradas no CadÚnico recebem descontos de até 65%, dependendo do consumo. Com a nova proposta, essa política será ampliada e padronizada para alcançar uma parcela muito maior da população.

O custo estimado da mudança é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos dentro do próprio setor elétrico. Para isso, a MP prevê o corte de subsídios atualmente concedidos a fontes de energia renovável, como a eólica e a solar — custos hoje repassados a todos os consumidores.

A proposta também projeta um reajuste de 1,4% nas contas dos demais consumidores para equilibrar o modelo.

Outro ponto central da MP é a abertura total do mercado de energia a partir de 2027. Isso permitirá que todos os consumidores residenciais escolham livremente a empresa da qual desejam comprar energia, nos moldes do que já ocorre com planos de celular. Atualmente, essa opção está disponível apenas para grandes empresas e indústrias.