Desde terça-feira (6), está em vigor a revogação do ato que permitia a líderes partidários integrantes de blocos parlamentares exercerem prerrogativas regimentais na Câmara dos Deputados. A medida, adotada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, impacta diretamente a atuação de parlamentares bolsonaristas, que vinham utilizando mecanismos de obstrução em comissões e no plenário para pressionar pela votação do projeto de lei da Anistia.

Com a nova configuração, os 16 partidos que apoiaram Motta na eleição para a presidência da Câmara passam a compor um único bloco parlamentar, o chamado “blocão”. A liderança do grupo será exercida exclusivamente pelo presidente da Casa, e qualquer ação regimental só poderá ser realizada mediante sua autorização.

A revogação anula permissões anteriormente concedidas que ampliavam o alcance das lideranças partidárias dentro dos blocos, especialmente no que diz respeito à apresentação de proposições. A decisão restringe a atuação dos deputados aos limites definidos pelo Regimento Interno da Câmara, centralizando o poder decisório nas mãos da presidência.