A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (13), dois projetos de lei que fortalecem a inclusão social e educacional no estado.

Um dos projetos é o PL 635/2023, do deputado Tanilson Soares. A proposta reserva pelo menos 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos que tenham estudado todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas. A medida vale para cargos em órgãos do governo da Paraíba, como autarquias, fundações e empresas públicas. O objetivo é criar mais oportunidades para pessoas que enfrentaram dificuldades durante os estudos, oferecendo uma chance justa de acesso ao serviço público.

Outro projeto aprovado foi o PL 3589/2025, apresentado pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino. A proposta obriga escolas públicas e privadas a reservarem assentos nas primeiras filas para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A intenção é facilitar a comunicação com os professores e melhorar o acompanhamento do aprendizado.

A escolha dos assentos deverá ser feita com a ajuda de especialistas em educação inclusiva, em conjunto com a equipe pedagógica e os responsáveis pelos alunos. Também será exigido laudo médico para garantir que o direito seja aplicado de forma justa e organizada.

As duas propostas devem seguir para votação no plenário nos próximos dias e, se aprovadas, passam a representar avanços importantes na inclusão social e no acesso à educação de qualidade na Paraíba.