O Governo da Paraíba anunciou, nesta segunda-feira (19), a criação de um novo programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS. A medida permitirá o pagamento de dívidas com descontos que podem chegar a 99% sobre multas e juros, além de possibilitar o parcelamento em até 60 vezes.

O programa, que será oficializado por meio de Medida Provisória nos próximos dias, abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e será voltado tanto para empresas quanto para pessoas físicas. A iniciativa também contempla pendências vinculadas a órgãos como Procon, Sudema, Agevisa, Empreender-PB e Tribunal de Contas do Estado.

Os contribuintes poderão escolher entre oito opções de pagamento. A quitação à vista garante 99% de desconto em multas e juros. Parcelamentos variam de 6 a 60 meses, com descontos proporcionais que vão de 97% a 50%, conforme o número de parcelas.

O último Refis estadual havia sido lançado há quatro anos. O novo programa tem como objetivos aliviar o fluxo de caixa de empresas e famílias, estimular a regularização fiscal e contribuir com a manutenção da atividade econômica no estado.