A prefeitura de Itatuba firmou um acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para realizar um concurso público com 75 vagas para cargos efetivos no município. A medida tem como objetivo reduzir a quantidade de funcionários contratados temporariamente, que atualmente está acima do limite de 30% recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Segundo dados do próprio Ministério Público, em dezembro de 2023, o município contava com 189 servidores efetivos (30,24% do total), 185 comissionados (29,6%), 234 contratados por tempo determinado (37,4%) e 17 cargos eletivos (2,72%).

A prefeitura terá até o final de 2025 para ajustar a estrutura de pessoal e lançar o concurso. O aviso para contratar a empresa responsável pela aplicação das provas deve ser publicado em até 60 dias.

Durante uma audiência em fevereiro, a gestão informou que já havia reduzido o número de contratados e que atualmente a proporção estaria dentro do limite permitido. Também reconheceu a importância do concurso para preencher funções essenciais, como saúde, educação e serviços administrativos. O processo já teria sido autorizado, e a contratação da banca organizadora está prestes a acontecer.

Caso a prefeitura não cumpra os prazos definidos no acordo, o Ministério Público poderá solicitar a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ao prefeito, limitada a R$ 25 mil. O valor será destinado ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba.