O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (19), em São Paulo, a participação ativa do setor bancário no debate sobre o projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O posicionamento foi apresentado durante reunião com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

A proposta em discussão na Câmara pode beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros. A expectativa é que o setor financeiro apresente sugestões técnicas sobre possíveis formas de compensação fiscal que não impactem negativamente o mercado de crédito. Representantes da Febraban sinalizaram disposição em colaborar, mencionando alternativas à elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como forma de garantir o equilíbrio orçamentário.

Embora o projeto ainda não tenha previsão para ser votado, a comissão especial que analisa a proposta trabalha na construção de um texto que concilie os interesses da população com a sustentabilidade fiscal.

Além da isenção do IR, Hugo Motta também confirmou que pretende pautar, ainda nesta semana, o pedido de urgência para o projeto que trata da prevenção a fraudes no INSS. A proposta surge como resposta ao esquema desvendado pela Polícia Federal, que gerou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O presidente da Câmara afirmou que o objetivo é aprovar medidas eficazes de combate às fraudes previdenciárias, mas sem acelerar de forma imprudente o processo legislativo. Sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso do INSS, Hugo Motta explicou que o limite atual de cinco CPIs em funcionamento impede a instalação de uma nova comissão na Câmara. Já a decisão sobre a CPMI dependerá do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).