Entrou em vigor nesta quarta-feira (28) a nova lei estadual que assegura o direito de personal trainers acompanharem seus alunos nas academias da Paraíba. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e substitui uma norma anterior, revogada por decisão judicial.

A medida permite que profissionais de educação física, contratados diretamente pelos alunos, possam acessar os espaços das academias para prestar seus serviços. A legislação também reforça o direito dos consumidores de escolherem livremente o profissional que desejam para orientá-los durante os treinos.

As academias, por sua vez, poderão estabelecer critérios de controle e segurança, como:

• Apresentação de contrato de prestação de serviço entre o aluno e o personal trainer;

• Identificação pessoal do profissional;

• Certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Educação Física;

• Cadastro prévio no estabelecimento;

• Assinatura de termo de responsabilidade.

A nova regra busca garantir a liberdade de atuação dos profissionais da área e assegurar transparência nas relações entre academias, alunos e personal trainers.