A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto que endurece as regras e amplia as multas para quem descartar lixo de forma irregular na cidade. As novas medidas preveem sanções tanto para pessoas quanto para empresas que descumprirem as normas.

De acordo com o texto aprovado, quem for flagrado jogando lixo em locais proibidos pode receber multa que varia entre 50 e mil UFIR-JP, o que equivale hoje a valores entre aproximadamente R$ 230 e R$ 4.600, dependendo da gravidade da infração e da reincidência. No caso de empresas, além da multa, também pode haver o cancelamento do alvará de funcionamento.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados diretamente aos serviços de limpeza pública, coleta e separação de resíduos na cidade. As fiscalizações serão realizadas pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e demais órgãos municipais.

As empresas que forem autuadas também terão seus casos comunicados a órgãos como o Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Urbana (Semusb) e Secretaria do Meio Ambiente (Semam), dentro de um prazo de até 10 dias.