Contribuintes de João Pessoa têm até esta segunda-feira (30) para regularizar débitos de impostos municipais, como IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e ISS, sem cobrança de juros, multas ou correção monetária.

A medida faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que oferece condições especiais para quem deseja quitar dívidas com o município de forma facilitada.

Os pagamentos podem ser realizados à vista ou em até 10 parcelas mensais, conforme o valor da dívida e a escolha do contribuinte. A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente pelo portal da Secretaria da Receita Municipal: www.joaopessoa.pb.gov.br.

Para acessar os débitos, é necessário informar o número de inscrição do imóvel (no caso do IPTU) ou o CPF/CNPJ do contribuinte. Após a emissão do boleto, o pagamento pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou via internet banking.

A partir desta terça-feira (1º), os tributos vencidos voltam a ser cobrados com acréscimos legais, incluindo juros, multa de mora e atualização monetária, o que pode aumentar significativamente o valor da dívida. Além disso, débitos em aberto podem gerar restrições no CPF ou CNPJ e impedir a emissão de certidões negativas.

Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a Secretaria da Receita pelo número (83) 3218-9000 ou buscar atendimento presencial nas unidades da Prefeitura, mediante agendamento.