O INSS informou que mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber ressarcimentos decorrentes de descontos indevidos de mensalidades associativas, conforme homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Os pagamentos devem começar em 24 de julho e seguirão em lotes quinzenais, com crédito de aproximadamente R$ 4 bilhões liberado por medida provisória e fora do teto de gastos federais.

Segundo o ministro Wolney Queiroz, foram identificados 2,1 milhões de beneficiários aptos ao ressarcimento inicial, e o valor será corrigido pelo IPCA, com período de corte entre abril de 2020 e abril de 2025. O acordo foi firmado entre INSS, AGU, OAB, DPU e MPF em conciliação aberta no STF.

A devolução será feita a cada 15 dias, com cerca de 1,5 milhão de beneficiários por lote. Para participar, os aposentados podem contestar descontos via Meu INSS, central 135 ou agências dos Correios. Grupos como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas serão ressarcidos automaticamente.

Cerca de R$ 2,6 milhões bloqueados de entidades suspeitas também devem ser usados para ressarcimentos. Aqueles que já acionaram a Justiça devem abrir mão das ações para aderir ao acordo, recebendo 5% em honorários