O Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou a regularização dos ambulantes que atuam na orla de João Pessoa, especialmente nos trechos de Cabo Branco e Tambaú. A solicitação reforça o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023, que prevê regras para a atuação de vendedores em áreas públicas da orla marítima. Entre as exigências estão o cadastramento dos trabalhadores, uso de equipamentos padronizados, crachá de identificação e licença temporária. Os ambulantes também devem respeitar o limite de atuação nas calçadas ou na faixa de areia, sem estruturas fixas.

A medida ganhou força após uma ação de fiscalização realizada no último sábado, quando houve protestos e confronto entre trabalhadores e agentes públicos, com relatos de uso de balas de borracha. Atualmente, a prefeitura mantém um processo de cadastramento, mas a adesão tem sido baixa. Das 200 vagas ofertadas para atuação na faixa de areia, apenas 80 foram preenchidas. No calçadão, apenas três trabalhadores foram registrados. Um novo edital será lançado ainda neste mês com novas oportunidades de regularização.

Caso as exigências do TAC não sejam cumpridas, a atuação de ambulantes sem autorização poderá gerar aplicação de multas, além de apreensão de equipamentos. A fiscalização está sendo conduzida em conjunto pela Prefeitura de João Pessoa, Ministério Público e Guarda Municipal, com o objetivo de organizar o comércio informal, preservar o ordenamento urbano e garantir segurança para a população e os próprios trabalhadores.